Direito Público e Privado

Sujeitos do Direito

a - As pessoas naturais ou fisicas

b - Pessoas Jurídicas:

I – Sociedades / Firmas individuais

II – Associações

III – Fundações

Bens

1 – Bens móveis

Bens imóveis

2 – Bens materiais

Bens imateriais

3 – Bens consumíveis

Bens inconsumíveis

4 – Bens fungíveis

Bens infungíveis

Fato Jurídico

- Fato jurídico é todo acontecimento de origem natural ou humana que gere conseqüências jurídicas.

Ato Juridico

• Os Atos Jurídicos em sentido amplo (fatos jurídicos humanos) podem ser lícitos, quando realizados em conformidade com o Direito, ou ilícitos, quando realizados em desconformidade com o Direito.

Três bases de um Contrato

Acordo:

Preço combinado

Objeto

• Objeto
• Preço
• Concentimento

Contrato

• É um acerto em duas partes para firmar um acordo

Contrato

a – Elementos essenciais:

I – Concenso

II – Objeto

III – Preço

b – Condições de validade dos contratos:

I – As partes contratantes têm plena capacidade

II – Objeto ilícito

III – A forma de elaborar o contrato está de acordo com a lei, ou não está.

IV – Não se pode usar o contrato procurando fraudar a lei.

Responsabilidade Civil

• Todo aquele que, por ato ilícito (ação ou omissão), causar prejuízo a um terceiro, fica obrigado a lhe reparar os danos.
• A indenização tem que ser a mais completa possível.

Perdas e Danos

a – Danos emergentes:

• Aquilo que efetivamente se perdeu

b – Lucros cessantes:

• Aquilo que se deixará de ganhar

Danos

Físicos, Patrimoniais e Morais

a – Danos físicos:

• Morte, ferimentos, lesões

b – danos materiais:

• matéria prejudicada

c – danos estéticos:

• aparência da pessoa

d – danos morais:

• decepção, tristeza, trauma